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Debate sobre FAP-RAT na FIESP

                                                                                                    ACONTECEU SINBEVIDROS

                                17.SET.18 Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, participa de debate sobre FAP-RAT na FIESP

Agência Indusnet Fiesp

Como parte dos permanentes esforços da Fiesp nas discussões sobre a importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e da contribuição relativa aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) para as empresas, o Departamento de Ação Regional (Depar) recebeu na  segunda-feira (17/9) o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para debater a gestão eficiente destes dois mecanismos de segurança do trabalho.


Na avaliação do diretor adjunto do Depar, Sylvio de Barros, a criação de uma cultura de segurança nas pequenas e médias companhias é essencial para que a oneração dos empregadores como um todo seja menor. Segundo ele, há diferenças gritantes entre empresas do mesmo setor. “É preciso compreender que o assunto passa pela capacitação dos trabalhadores e pela qualidade do ambiente de trabalho das pessoas”, frisou Barros durante a aberto do evento.


O secretário de Previdência, por sua vez, detalhou a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP), que se reúne uma vez por mês com caráter deliberativo, para o cálculo do FAP. Além disso, Caetano contou quais os benefícios a estrutura atual considera como seguro: de natureza acidentária, por invalidez, morte por acidente de trabalho e aposentadorias especiais, por exemplo. “O FAP surgiu a partir da legislação de 2003 e atribui a competência do cálculo ao CNP com o intuito de precificar a sinistralidade, observando a experiência do setor privado de seguros”, disse.


Da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP), o diretor jurídico Wolnei Ferreira falou da importância de conhecer casos de afastamentos e desligamentos de empregados, envolvendo também o corpo médico da empresa para apurar o fato ou eventuais dúvidas e o corpo jurídico corporativo, com prazos e informações para defesa.


Representando a visão da construção civil sobre a temática da segurança, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Haruo Ishikawa, lembrou que investir em segurança traz retorno para a empresa. “Muitos empresários acham que isso [FAP-RAT] é imposto; não é. Investir em segurança é retorno garantido, principalmente em um momento de economia fraca como agora. Esse debate é fundamental dentro e fora das indústrias”, defendeu.

O médico do trabalho e especialista em gestão do FAP-RAT-NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) Paulo Reis lembrou da geração das tributações sobre as folhas de pagamentos das empresas, da possibilidade de cobranças regionais sobre as taxas e de uma avaliação mais afinada de oportunidades na gestão eficiente destes benefícios por parte dos empresários.

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