Circular Ref.: Decreto Nº 11.061/2022, Profissionalização de jovens e adolescentes

Circular Ref.: Decreto Nº 11.061/2022, Profissionalização de jovens e adolescentes e programas de aprendizagem

Prezado Associado,

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 05/05/2022, Decreto 11.061/22, que altera os Decretos 9.579/18 e 10.905/21, dispondo sobre O Direito à Profissionalização de Adolescentes e Jovens por meio de Programas de Aprendizagem Profissional.