sinbevidros
29 de nov de 20221 min
AGENDA REGULATÓRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN)
Em vigor desde 22/11/2022, a PORTARIA Nº 1.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, editada pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, institui a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o respectivo Manual de Procedimentos.
A Agenda Regulatória da SENATRAN é orientada pelas seguintes diretrizes:
promoção da segurança no trânsito, por meio de ações que contribuam para a redução do número de acidentes e, consequentemente, de mortes e lesões;
melhoria do nível de serviços de trânsito, por meio da simplificação, da digitalização e da redução da burocracia aos cidadãos e às empresas do setor de trânsito e transportes;
aperfeiçoamento dos processos, dos normativos e dos marcos regulatórios; e
fortalecimento da articulação institucional com os atores do setor.
Esta Agenda indica os temas a serem estudados pela Secretaria e está organizada em Eixos Temáticos, correspondentes aos objetivos estratégicos do Ministério da Infraestrutura e aos Pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
Fica revogada a Portaria nº 126, de 21 de agosto de 2020.
Demais informações estão previstas no texto desta Portaria, acessando aqui.
Fonte: FIESP e CIESP