
PARA EMPRESÁRIOS, GESTORES E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA
TOMADA DE DECISÕES DAS EMPRESAS.
O Brasil vive, neste momento, a mais profunda transformação do seu sistema de tributação sobre o consumo das últimas décadas. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promove a substituição de tributos historicamente complexos – como ICMS, ISS, PIS e COFINS – por um novo modelo baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo.
Na prática, isso significa uma mudança estrutural na forma como as empresas calculam, recolhem e se creditam de tributos, com impactos diretos sobre preços, margens, cadeias de suprimentos, contratos, modelos de negócio, sistemas (ERP/Solução Fiscal), compliance e fluxo de caixa.
Trata-se de uma transição que não se limita ao departamento fiscal: ela afeta decisões estratégicas, operacionais e financeiras de toda a organização.
Embora a implementação seja gradual, as regras, os testes sistêmicos e as primeiras obrigações já estão em curso. Empresas que se anteciparem. Compreendendo desde já os novos conceitos – como crédito amplo, tributação no destino, split payment, novas obrigações acessórias e novas alíquotas – estarão em posição significativamente mais segura e competitiva.
Pensando nisso o Sinbevidros em parceria com o escritório DNA LAW Advogados, elaborou um curso que irá fornecer uma visão clara, prática e aplicada da Reforma Tributária, permitindo que empresários e gestores tomem decisões mais seguras e bem fundamentadas em um dos momentos mais relevantes da história recente da tributação no Brasil.
CONTEÚDO
Dia 28 - 14h às 17h
Tema 01 – Nova Tributação do Consumo no Brasil – EC 132/2023 e LC 214/2025
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Contexto e objetivo da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
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Funcionamento do IVA DUAL (IBS para estados/municípios e CBS para a União) e o sistema anterior;
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Contexto e objetivo da criação do Imposto Seletivo
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Princípios constitucionais da Reforma Tributária;
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Período de transição – 2027 à 2032
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Ano de 2026 - Teste
Dia 29 - 14h às 17h
Tema 03 – Sistemática de Crédito do IBS e da CBS
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Dinâmica de crédito e débito no IBS e CBS.
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Hipóteses de vedação ao crédito
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Crédito nas operações imunes, isentas e com alíquotas reduzidas (Regimes Diferenciados)
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Funcionamento do split payment
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Impactos em fornecedores e fluxo de caixa
Dia 28 - 14h às 17h
Tema 02 – Sistemática de Débito do IBS e da CBS
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Definição de "bens e serviços“: alcance da tributação
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Conceito de operações onerosas e não onerosas
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Tributação na origem vs. destino
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Alíquotas vigentes
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Definição da base de cálculo do IBS e CBS
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IBS e CBS na importação de bens materiais, imateriais e serviços;
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Plataformas digitais
Dia 29 - 14h às 17h
Tema 04 – Impactos Gerais da Reforma Tributária para a Empresa.
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Impactos em Contratos com clientes e fornecedores
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Precificação
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Tecnologia e sistemas na RT – Layout, Testes e Novas Informações
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Apuração assistida pela RFB e Comite Gestor a partir do correto enquadramento das operações
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Automação fiscal e de processos
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Pontos relevantes para acompanhamento
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Agenda do gestor na RT
PROFISSIONAIS
Vanessa Domene
- Sócia Fundadora DNA Law e Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – SP, Pós-Graduada em Direito Tributário pela PUC-COGEAE, Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB/SP – Seccional Pinheiros, Membro do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP, Ex-juíza da Câmara Superior do TIT/SP e ex-Conselheira da 2ª Seção do CARF.
Thaís Takahashi
- Sócia DNA LAW, Advogada Tributarista, Pós- Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito e MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
- Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP - Subseção Pinheiros

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