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PARA EMPRESÁRIOS, GESTORES E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA

TOMADA DE DECISÕES DAS EMPRESAS.

O Brasil vive, neste momento, a mais profunda transformação do seu sistema de tributação sobre o consumo das últimas décadas. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promove a substituição de tributos historicamente complexos – como ICMS, ISS, PIS e COFINS – por um novo modelo baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo.

 

Na prática, isso significa uma mudança estrutural na forma como as empresas calculam, recolhem e se creditam de tributos, com impactos diretos sobre preços, margens, cadeias de suprimentos, contratos, modelos de negócio, sistemas (ERP/Solução Fiscal), compliance e fluxo de caixa.

 

Trata-se de uma transição que não se limita ao departamento fiscal: ela afeta decisões estratégicas, operacionais e financeiras de toda a organização.

 

Embora a implementação seja gradual, as regras, os testes sistêmicos e as primeiras obrigações já estão em curso. Empresas que se anteciparem. Compreendendo desde já os novos conceitos – como crédito amplo, tributação no destino, split payment, novas obrigações acessórias e novas alíquotas – estarão em posição significativamente mais segura e competitiva.

 

Pensando nisso o Sinbevidros em parceria com o escritório DNA LAW Advogados, elaborou um curso que irá fornecer uma visão clara, prática e aplicada da Reforma Tributária, permitindo que empresários e gestores tomem decisões mais seguras e bem fundamentadas em um dos momentos mais relevantes da história recente da tributação no Brasil.

CONTEÚDO

Dia 28 - 14h às 17h

Tema 01 – Nova Tributação do Consumo no Brasil – EC 132/2023 e LC 214/2025

 

  • Contexto e objetivo da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);

  • Funcionamento do IVA DUAL (IBS para estados/municípios e CBS para a União) e o sistema anterior;

  • Contexto e objetivo da criação do Imposto Seletivo

  • Princípios constitucionais da Reforma Tributária;

  • Período de transição – 2027 à 2032

  • Ano de 2026 - Teste

Dia 29 - 14h às 17h

Tema 03 – Sistemática de Crédito do IBS e da CBS

 

  • Dinâmica de crédito e débito no IBS e CBS.

  • Hipóteses de vedação ao crédito

  • Crédito nas operações imunes, isentas e com alíquotas reduzidas (Regimes Diferenciados)

  • Funcionamento do split payment

  • Impactos em fornecedores e fluxo de caixa

Dia 28 - 14h às 17h

Tema 02 – Sistemática de Débito do IBS e da CBS

 

  • Definição de "bens e serviços“: alcance da tributação

  • Conceito de operações onerosas e não onerosas

  • Tributação na origem vs. destino

  • Alíquotas vigentes

  • Definição da base de cálculo do IBS e CBS

  • IBS e CBS na importação de bens materiais, imateriais e serviços;

  • Plataformas digitais

Dia 29 - 14h às 17h

Tema 04 – Impactos Gerais da Reforma Tributária para a Empresa.

 

  • Impactos em Contratos com clientes e fornecedores

  • Precificação

  • Tecnologia e sistemas na RT – Layout, Testes e Novas Informações

  • Apuração assistida pela RFB e Comite Gestor a partir do correto enquadramento das operações

  • Automação fiscal e de processos

  • Pontos relevantes para acompanhamento

  • Agenda do gestor na RT

PROFISSIONAIS

Vanessa Domene

Sócia Fundadora DNA Law e Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário  pela Fundação Getúlio Vargas – SP, Pós-Graduada em Direito Tributário pela PUC-COGEAE, Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB/SP – Seccional Pinheiros, Membro do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP, Ex-juíza da Câmara Superior do TIT/SP e ex-Conselheira da 2ª Seção do CARF.

 

Thaís Takahashi 

- Sócia DNA LAW, Advogada Tributarista, Pós- Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito e MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.​

- Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP - Subseção Pinheiros

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