Circular Ref.: MP Nº 1.116 - Que institui o programa empresa + mulheres e jovens.

Prezado Associado,

Foi publicado no DOU de 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

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Atenciosamente,

Dalva Mello