Governo anuncia nova redução no Imposto de Importação – (NCM).
O governo federal decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Vidros e espelhos encontram-se entre os itens contemplados pela medida, – uma redução de 10% havia sido publicada em novembro do ano passado, conforme determinado na Resolução Gecex nº 269/2021. Assim, somando-se a nova medida à medida anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida em um total de 20%.
A nova redução foi concedida por meio da Resolução Gecex nº 353/2022, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União (DOU), e foi aprovada em caráter temporário e excepcional pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, com prazo de vigência de 1º de junho de 2022 até 31 de dezembro de 2023.
O objetivo da medida é atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
Confira abaixo o detalhamento das alíquotas relacionadas ao vidro, conforme consta na Resolução Gecex nº 353/2022:
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