top of page

Mandado de Segurança Coletivo Ajuizado pelo Sinbevidros - URGENTE

Foto do escritor: sinbevidrossinbevidros





Prezados Associados

 

Informamos que o Sinbevidros ajuizou hoje um Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar, sendo distribuído ao Juízo da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP e, ao processo, foi atribuído o número 5007723-56.2024.4.03.6100.


Ainda não é possível saber se a decisão liminar será concedida antes do dia 31/03, mas, as assessoras jurídicas do Sinbevidros estão buscando agendar um horário para despachar com o Juiz e, além de explicar melhor os argumentos e pedidos apresentados, imprimir agilidade ao processo. 


Como informamos em nossa última reunião, os pedidos da ação pretendem desobrigar as empresas de publicarem o Relatório de Transparência Salarial no próximo dia 31/03, não terem que formular e apresentar o Plano de Ação decorrente da desigualdade apontada no Relatório, bem como ser oportunizada a defesa prévia ou a ressalva do Relatório. 


Lembrando que o Relatório em questão só é obrigatório para as empresas q o Relatório em questão só é obrigatório para as empresas que possuem a partir de 100 funcionários.

Assim que tivermos qualquer informação sobre o processo, posicionaremos as empresas imediatamente.


Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.


Atenciosamente,


Victor Villas Casaca

Presidente

28 visualizações0 comentário

Kommentare


Av. Paulista, 1313 - sala 906 A | 9º andar

Bela Vista, São Paulo-SP, 01311-923

Tel (11) 2476- 7021  |  (11) 2476- 7479

sinbevidros@sinbevidros.com.br

  • Facebook Sinbevidros
  • Instagram Sinbevidros
  • YouTube Sinbevidros

Horário de atendimento

seg-sex 08h30 às 17h30

bottom of page