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SEMINÁRIO PROJETO ORIENTA



O Departamento Jurídico (Dejur) e o Departamento de Desenvolvimento Intersindical (DDI) da Fiesp, em parceria com Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), convidam para evento online sobre conformidade fiscal.


O Seminário possibilita um diálogo com os auditores fiscais da Receita Estadual para sanar as dúvidas dos empresários e, assim, evitar desconformidades e autuações.


18 DEZ

Das 10h às 12h

evento online



Garanta sua vaga, inscreva-se AQUI


Confira a programação:


10h: Abertura

10h05: Contextualização

10h10: Simples Nacional – Contexto do Fisco Estadual


Principais desconformidades:

  • DEC – falta de credenciamento, Email desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;

  • Falta de atualização cadastral – possibilidade de suspensão da IE;

  • Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;

  • Vendas, inclusive por meio de Marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;

  • Erro de enquadramento nas faixas e tabelas de alíquotas;

  • Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;

  • Situações que possibilitam exclusão do SN;

  • Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;

  • Responsabilidade Solidária;

  • Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.


11h: Compliance Setorial Sefaz/SP – Autorregularização do contribuinte, ressignificação da fiscalização e novo ambiente de negócios

11h20: Perguntas e respostas



Fonte: FIESP, Dejur e DDI

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