SEMINÁRIO PROJETO ORIENTA
O Departamento Jurídico (Dejur) e o Departamento de Desenvolvimento Intersindical (DDI) da Fiesp, em parceria com Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), convidam para evento online sobre conformidade fiscal.
O Seminário possibilita um diálogo com os auditores fiscais da Receita Estadual para sanar as dúvidas dos empresários e, assim, evitar desconformidades e autuações.
18 DEZ
Das 10h às 12h
evento online
Garanta sua vaga, inscreva-se AQUI
Confira a programação:
10h: Abertura
10h05: Contextualização
10h10: Simples Nacional – Contexto do Fisco Estadual
Principais desconformidades:
DEC – falta de credenciamento, Email desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
Falta de atualização cadastral – possibilidade de suspensão da IE;
Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
Vendas, inclusive por meio de Marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
Erro de enquadramento nas faixas e tabelas de alíquotas;
Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
Situações que possibilitam exclusão do SN;
Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
Responsabilidade Solidária;
Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.
11h: Compliance Setorial Sefaz/SP – Autorregularização do contribuinte, ressignificação da fiscalização e novo ambiente de negócios
11h20: Perguntas e respostas
Fonte: FIESP, Dejur e DDI