Substituição Tributária - Publicação das Novas Portarias - SRE nº 87 e 88/2025

Prezados Associados,

Foram publicadas hoje as Portarias SRE 87/2025 e SRE 88/2025, referentes ao tema Substituição Tributária.

A Portaria SRE nº 87/2025, trata da Prorrogação dos Índices de IVA-ST atuais, até 31 de dezembro de 2025, ou seja, como informado anteriormente, o setor de vidros planos de SP deixará de fazer parte do Regime de Substituição Tributária, a partir de 01 de janeiro de 2026, sendo assim, as empresas poderão continuar utilizando os índices atuais até o final de 2025.

Já a Portaria SRE nº 88/2025, trata da Publicação dos Novos Índices que passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2026, mas que não diz respeito ao nosso setor, já que o mesmo não fará mais parte do regime a partir do início do próximo ano.

Clique aqui e acesse a íntegra das duas portarias.

Portaria SRE 87-2025.pdf

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Portaria SRE 88-2025.pdf

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Atenciosamente,

Victor Villas Casaca

Presidente