ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE FIESP, SENAI E RECEITA FEDERAL

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de São Paulo (SENAI-SP) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O extrato do Acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de fevereiro de 2025.

Acesse o extrato do acordo de cooperação técnica clicando no botão abaixo:

ACORDO AQUI

O Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo o desenvolvimento de solução tecnológica voltada ao aprimoramento da sistemática de divulgação e da estrutura de dados públicos sobre operações de comércio exterior produzidos e disponibilizados pela Receita Federal. Com a assinatura do ACT, as partes darão início à sua operacionalização, mediante a realização de testes com o emprego de tecnologias e técnicas de anonimização de informações em dados detalhados de comércio exterior.

CONTEXTO

A Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 100/2021, revogou a obrigação de disponibilização de dados de comércio exterior pelo órgão. A medida, que resultou no desligamento do SISCORI (base de dados de comércio exterior da RFB), foi motivada pelo risco de reidentificação de operadores a partir do cruzamento de bases de dados públicas. A partir de maio de 2022, a RFB voltou a disponibilizar estatísticas de importação mediante o uso de atributos da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) sem, contudo, o mesmo detalhamento das operações individualizadas contidas anteriormente no SISCORI.

O acesso a dados detalhados sobre operações de comércio exterior contribui para o combate a práticas ilegais e desleais de comércio. Os dados são utilizados, por exemplo, na elaboração de petições de defesa comercial e em denúncias de subfaturamento e falsa classificação fiscal.

Nesse sentido, a FIESP, em outubro de 2023, iniciou discussões junto à Receita Federal visando à retomada do SISCORI. Em parceria com o SENAI-SP, a FIESP tem buscado desenvolver solução informatizada mediante o emprego de Inteligência Artificial que possibilite a retomada da divulgação de dados detalhados de comércio exterior.

Caso haja a necessidade de esclarecimento adicional, a equipe de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp está à disposição por meio do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br.

Fonte: FIESP e CIESP