CARTILHA DE APOIO AO EXPORTADOR EM DEFESA COMERCIAL: ESTADOS UNIDOS

As medidas de defesa comercial são instrumentos legítimos que buscam garantir e promover um comércio internacional que ocorra em bases justas. Os direitos antidumping e compensatórios têm como objetivo neutralizar práticas desleais (discriminação internacional de preços por empresas e concessão de subsídios por governos estrangeiros, respectivamente) que causam ou ameaçam causar dano às indústrias domésticas de países importadores. As salvaguardas, por sua vez, podem ser aplicadas em resposta a surtos repentinos de importações que prejudiquem (potencial ou efetivamente), de modo grave, produtores domésticos de um país. A legitimidade dessas medidas é resultado tanto de seus propósitos como das regras que regulam o seu uso por países e blocos econômicos.

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Fonte: FIESP