FIESP PARTICIPA DE EVENTO EM PROL DO EMPREENDEDORISMO PAULISTA
A Fiesp, por meio do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) e do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria e Acelera (DempiAcelera), participou, no dia 21/03, da 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro contou com a presença do Governador Tarcísio de Freitas e foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.
Na ocasião foi entregue a Carta Pelo Empreendedorismo ao Governo de São Paulo que agrega um conjunto de propostas para Educação, Inovação, Desenvolvimento territorial e setorial, Crédito, Sustentabilidade e ASG, Tributário, Desburocratização, Compras Públicas, Mei – Microempreendedor individual, Exportação, Empreendedorismo nas regiões periféricas e Reforma Tributária.
A Fiesp atuou ativamente apresentando propostas efetivas para Carta pelo Empreendedorismo. Sylvio Gomide, Presidente do Compi, representando o setor industrial, destacou algumas delas:
Apoiar a disseminação da Indústria 4.0, por meio da adoção de uma estratégia de política industrial, com o suporte dos instrumentos de apoio ao investimento e ao desenvolvimento tecnológico. Tal proposta conta com o suporte da Desenvolve SP, IPT, Centro Paula Souza, Senai, Sebrae, parques tecnológicos e outros.
Alterar e regulamentar a nova lei de inovação para atualizá-la perante ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia.
Apoiar os projetos de Leis Federais, tais como PLP 108/21, PLP 126/21 e PLP 127/21, que aumentam os limites do Simples Nacional e a exclusão do sublimite do ICMS.
Adotar o diferimento do ICMS nas operações de bens de uso e consumo quando utilizados na produção da indústria de transformação.
Adequar o ICMS-Substituição Tributária progressivo de acordo com as particularidades de cada setor, reduzindo, assim, a quantidade dos produtos sujeitos a tal regime.
Desburocratizar e incentivar os processos que promovam a produção de energia limpa e desonerar os insumos energéticos para produção.
Incentivar a agenda de sustentabilidade com roteiro das diretrizes do ASG (ambiental, social e governança).
Aumentar a base exportadora paulista de bens manufaturados.
Entre outras.
Esta pauta está em sintonia com as discussões de diretrizes da política industrial no âmbito do Conselho Estadual de Promoção à Reindustrialização, lançada na Fiesp, no dia 16/3. Os princípios da Carta pelo Empreendedorismo foram propostos pelos principais setores de negócios representados pelos parlamentares, instituições empresariais, universidades, agências de desenvolvimento e de apoio à inovação.
Desde 2011, a Fiesp integra a FREPEM, liderada pelo Deputado Itamar Borges, que reúne 57 Deputados Estaduais e 59 instituições que debatem propostas de políticas públicas para melhoria do ambiente de negócios do Estado de São Paulo. A Fiesp, por meio do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) e do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria e Acelera (DempiAcelera) apoia políticas que favoreçam a geração de emprego, renda e incentiva a nova indústria de São Paulo.
Fonte: FIESP