Representantes do setor da construção debatem pauta legislativa para 2021
Encontro realizado por videoconferência, trouxe as prioridades legislativas e reformas estruturantes necessárias para alavancar o setor
Durante a reunião plenária da diretoria do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada no dia 26 de fevereiro, conduzida pelo diretor titular adjunto, Sérgio Henrique Cançado, foi apresentado os principais pontos da agenda legislativa de 2021, com impacto direto no setor construção, além da atualização do estudo sobre matérias-primas, elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec/Fiesp).
Marcos de Castro Lima, responsável pelo Escritório da Fiesp em Brasília, atualizou os presentes sobre a composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Arthur Lira, e do Senado Federal, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco. Na sequência, falou sobre as reformas estruturantes e a pauta legislativa que deverá receber prioridade na Câmara dos Deputados, com destaque para as Reformas Tributária (PEC45/2019) e Administrativa (PEC 32/2020), Lei do gás (PL 4476/2020), Licenciamento ambiental (PL 3729/2004) e Desestatização da Eletrobrás (PL 5877/2019).
No âmbito do PRONAMPE, deverão ser discutidos a destinação de recursos para operações (PL 4139/2020), definição como programa de uso permanente (PL 498/2021), prorrogação dos prazos de pagamentos e carência (PL 365/2021) e o fortalecimento dos pequenos negócios (PL 125/2021).
No Senado Federal, as prioridades deverão ser a Reforma Tributária (PEC 110/2019), PEC Emergencial (PEC 186/2019), Pacto Federativo (PEC 188/2019) e a Nova Lei de Licitações (PL 4253/2020), disse Lima.
Na sequência, Albino Colantuono, especialista do Decomtec, atualizou os presentes a respeito do estudo sobre matérias primas para o setor da construção, que ainda impacta toda cadeia produtiva. Em 2020, foi observado um aumento médio de 33,7% nos custos gerais das empresas. Dos produtos que constaram na apresentação, os que mais impactaram o setor, foram as resinas plásticas, aço e produtos do aço, cobre e fios de cobre e alumínio e produtos do alumínio.
Embora a situação varie conforme a matéria prima analisada, os elementos que mais têm afetando os preços e oferta são a redução da demanda que provocou um ajuste da produção e, com isso, redução de estoques de matéria prima nos setores consumidores durante a pandemia, a desvalorização cambial e o descompasso entre oferta e demanda na retomada da atividade da construção civil.
Na oportunidade, Filemon Lima, gerente do Deconcic, atualizou os presentes sobre as ações do Departamento, destacando o Acordo de Cooperação Técnica que deverá ser firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, FIESP e ABNT, para trabalhar em prol de melhorias no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.
Com relação as ações recentes da Fiesp e pleitos atendidos pelo governo, visando minimizar os impactos da Covid-19, Lima destacou a Portaria SEPRT/ME Nº 1.809 (12/02/2021) que inclui atividades autorizadas para trabalhos aos domingos e feriados de forma permanente. Diversos setores da economia foram incluídos, entre eles, diversos segmentos da cadeia produtiva da construção. Já com relação aos Decretos do Governo do Estado de SP, que estabeleceram alterações (aumento) nas alíquotas do ICMS, a ação da FIESP continua no órgão especial do TJSP aguardando sua decisão final. Essas e outras informações encontram-se disponíveis no portal Indústria x Corona Vírus.