TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS DA SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
Atualizado: 30 de ago. de 2023
Encaminhamos para conhecimento a Tomada Pública de Subsídios da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, que visa adquirir mais informações, subsídios e contribuições da sociedade civil a respeito da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).
De acordo com informação disponibilizada pela Secretaria, a Infraestrutura da Qualidade (IQ) é entendida como o sistema que abrange instituições (públicas e privadas), juntamente com as políticas, o arcabouço legal e regulatório e as práticas necessárias para dar apoio e incrementar a qualidade e segurança de bens, serviços e processos, assim como proteger o meio ambiente. Trata-se de ferramenta estratégica transversal de apoio a outras políticas públicas (industrial, de inovação, de comércio exterior, de economia verde, de micro e pequenas empresas, de saúde, dentre outras), devendo coadunar-se com os objetivos das políticas mencionadas, alinhar-se com os objetivos legítimos a serem alcançados e cumprir com as Boas Práticas Regulatórias previstas nos instrumentos legais vigentes no país. Os seus componentes são a Metrologia, a Regulamentação Técnica, a Normalização, a Avaliação da Conformidade, a Acreditação e a Vigilância de Mercado. A ENIQ, objeto da tomada pública de subsídios, contemplará os objetivos de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil, gerando sinergia dos esforços públicos e propiciando a institucionalidade e governança adequados, além de contribuir para a simplificação, desburocratização e desenvolvimento tecnológico do país; para a melhoria de competitividade do setor produtivo; para aumentar o acesso a mercados no exterior; para a geração de emprego e renda; para uma maior qualidade e segurança de produtos, serviços e processos; e para a atração de investimentos.
Participe desta iniciativa!