WEBINAR SALVAGUARDAS BILATERAIS EM ACORDOS COMERCIAIS
REGULAMENTAÇÃO DE SALVAGUARDAS BILATERAIS NO BRASIL
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou, no dia 25 de fevereiro, webinar de lançamento do documento Defesa Comercial nas Negociações Internacionais: Regulamentação de Salvaguardas Bilaterais no Brasil. O estudo apresenta propostas para a elaboração de um regulamento horizontal brasileiro sobre salvaguardas bilaterais.
Acesse a gravação da Webinar clicando no botão abaixo:
A salvaguarda bilateral é um instrumento que permite suspender ou reverter, temporariamente, as reduções tarifárias promovidas via acordos comerciais.
Atualmente, o Brasil é parte em 21 acordos comerciais que contêm cláusulas de salvaguarda bilateral, dos quais dez em vigor ainda permitem acionamento. Apesar disso, o Brasil não conta com regulamento interno que operacionalize procedimento de investigação para salvaguardas bilaterais.
O estudo recém-publicado discute a experiência internacional no tema e apresenta propostas para a regulamentação horizontal do instrumento no Brasil.
Acesse o estudo clicando no link abaixo:
O material foi pauta publicada pelo jornal Valor Econômico. A notícia aborda a importância da regulamentação das salvaguardas bilaterais para a segurança jurídica e previsibilidade dos processos.
Acesse a matéria no Valor econômico no botão abaixo:
(O acesso à notícia é exclusivo para assinantes do Valor Econômico.)
Fonte: FIESP
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